Diários de hoje noticiam
POLÍCIA MUNICIPAL
MULTA PROPRIETÁRIOS DE ESPLANADAS
ZÉ D'ALBUFEIRA ![]()
A Polícia Municipal aplicou 20 autos de contra-ordenação por excesso de ocupação da via pública de esplanadas que ,estando legais, se tinham alargado para além do espaço permitido.
O excesso de ocupação da via pública é punido com multa entre 806 euros e 3.626,98 euros. Três das esplanadas não possuíam qualquer licença, o que é punido com o mesmo valor de multas que a infracção de excesso de ocupação da via pública.
A notícia acima reproduzida do "Jornal de Notícias" (com foto do "Correio da Manhã") relata factos verificados ontem em Lisboa. Onde há uma Polícia Municipal actuante.