GOVERNO LEGISLA CONTRA

DIREITOS FUNDAMENTAIS

(ACTUALIZADO)

ZÉ D'ALBUFEIRA                           d.r.

O executivo PC (Passos Coelho, não haja confusões...) que finge governar Portugal a mando da dupla que assume a gerência da UE, não vive de consciência tranquila. Denota, no mínimo, algum pavor (ou será alguma tentação bem mais profunda...?) pela livre circulação e acção cívica dos cidadãos e das suas organizações.

Com o pretexto de regular o direito de manifestação, consignado na Constituição e consagrado pela prática da Democracia, o ministro da Administração Interna defecou um diploma legal que pretende limitar substancialmente esse direito fundamental dos portugueses. Felizmente, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) está atenta e já deu parecer negativo. Esperemos que o Parlamento esteja à altura das circunstâncias.

Num outro parecer, a CNPD considera inconstitucional a proposta do governo sobre a instalação de câmaras de videovigilância e que não garante os direitos fundamentais dos cidadãos quanto ao tratamento de dados pessoais (in JN).

Muitos de nós já viram este filme, agora em versão soft... e fazendo uso de novas tecnologias.

ACTUALIZAÇÃO 08/12/2011 às 08h27) - A Ordem dos Advogados (OA) também denuncia a violação de direitos fundamentais na proposta de lei do executivo sobre o uso de videovigilância.

RECURSOS SEM SENTIDO

ZÉ D'ALBUFEIRA                           d.r.

Victor Clemente, o auto-excluído candidato a provedor que é presidente da AG da Santa Casa, entregou-se a maus estrategas, frustrados por derrotas marcantes em outras áreas de intervenção. O resultado está à vista de todos: não conseguiu apresentar um elenco e prepara-se para sair pela porta pequena se levar por diante o alegado propósito de dar provimento ao recurso sobre o acto eleitoral.

Ainda assim, está bem a tempo de flectir e sair-se airosamente, a demonstrar ser pessoa sensata. E bem formada. Como eu sei que é!

Em boa verdade, deveria ter recusado liminarmente os recursos por extemporâneos. Nenhum deles tem cabimento. O que refere a expulsão está ultrapassado pelo pedido de demissão do visado, aliás materializado ainda antes de votada a proposta. O que trata do método da eleição deveria ter sido apresentado antes da abertura da votação, logo que conhecidos os boletins de voto. Ao deliberar a posteriori no sentido da impugnação estará a cometer um ilícito. E uma monstruosa insensatez, tendo em linha de conta o resultado do sufrágio, a não admitir a menor sombra de dúvida: 241 votos a favor, 22 contra, 1 nulo e 13 abstenções. Mais ainda: estará a passar um atestado de incompetência a si próprio, que escolheu o método utilizado!

Não querer admitir esta realidade é pretender voltar contra si mais irmãos para além dos insatisfeitos com a sua acção recente, que o acusam de ter pactuado com condenáveis atitudes de terceiros em seu nome.

Resta-lhe, todavia, um precioso capital de afectos por parte da Irmandade, que não será sensato desperdiçar. Se arrepiar caminho e não se deixar enredar mais por aqueles que o meteram nesta trama, prestará um bom serviço à comunidade. E ficará com as portas abertas em relação ao futuro.

*foto ALBUFEIRAsempre

DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ZÉ D'ALBUFEIRA

Assinala-se este sábado, sob a égide das Nações Unidas, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Que não apenas hoje, mas todo o ano, cada cidadão tenha presente que nem todos somos infelizmente iguais. E que alguns são menos iguais. Tenhamos consciência de que é preciso a cada momento lutar para que todos venhamos efetivamente a ser iguais. Pela inclusão, nada de coitadinhos. É uma luta difícil, mas não será inglória. Assim saibamos ser solidários!

Podes ser solidário em Albufeira aderindo à APEXA

(link no banner esquerdo deste blog: Associações e

Clubes/Solidariedade)

Imagens extraídas do site da ANDDEMOT-Ass. Nacional de Desporto para Deficientes Motores

Atletismo

Basquetebol

Canoagem

Ciclismo

Natação

Ténis em Cadeira de Rodas

Ténis de Mesa

Tiro com Arco

Voleibol Sentado

ZÉ D'ALBUFEIRA                           d.r.

O meu amigo Jorge Lopes, a propósito da próxima Marcha de Albufeira (4 de dezembro, 9h30), publicou no seu excelente blog MARCHAS NO ALGARVE uma pequena mas elucidativa nota biográfica do saudoso Mestre Samora Barros, que transcrevo com todo o prazer e a devida vénia por uma tripla importância: a importância do pintor, natural da nossa terra, no panorama cultural do Algarve; a importância das marchas no bem-estar dos seus participantes; e a importância do Jorge, sobretudo (mas não só!) na divulgação das marchas. Em que é participante "viciado, faça chuva ou faça sol". [Um dia falaremos do ping-pong, do futebol de salão, do ciclismo, da música...].

José Ricardo Júdice de Samora Barros, de seu nome completo, nasceu em 1887, em Albufeira e aí faleceu em 1972. Recordo a figura "sui generis" de aspecto distinto, o farto bigode, um pouco introvertido, abstrato mas simpático, que impressionava pela postura de artista que cultivava. Estudou direito na Universidade de Coimbra, mas não completou o curso. As artes plásticas não o permitiram, levando-o para a Escola de Belas Artes.

ESMAGADORA VITÓRIA

DA LISTA PRESENTE A SUFRÁGIO

ZÉ D'ALBUFEIRA                                d.r.

Acabou há minutos a contagem dos votos para eleição dos corpos gerentes da SC da Misericórdia de Albufeira, para o triénio 2012/14, a que se apresentou apenas uma lista que candidatava Raul Coelho a Provedor e Nuno Santos Serra e Fernando Azinheiro a presidentes da AG e C.Fiscal, respectivamente.

O sufrágio ditou os seguintes resultados: 241 votos a favor, 22 contra, 1 nulo e 13 abstenções. 

No final, foram apresentados por um elemento da outra lista anunciada/falhada dois recursos, um sobre a primeira parte da assembleia (18 de dezembro) e um outro contestando o método de voto utilizado - decidido, aliás, no legítimo exercício das suas funções, pelo presidente da AG Victor Clemente, o candidato a Provedor da lista-que-não-chegou-a-ser.

Era opinião generalizada entre os membros ainda presentes na reunião máxima da SCMA existirem alegadamente manobras de bastidores conducentes a criar dificuldades aos irmãos eleitos por tão esclarecedora e esmagadora maioria, para além de fazer gastar tempo e dinheiro à Santa Casa, sabe-se lá com que fins. Nesse sentido, foi tomada uma declaração do presidente da AG de que «alguém poderá levar o caso para tribunal». Já os requerimentos dos recursos, tudo leva a crer, vinham previamente redigidos antes do início da assembleia, quando ainda os eleitores nem sabiam sequer como seriam os boletins de voto. Os respectivos textos denotam supostamente ter sido ditados por um jurista.

Decorre um prazo de cinco dias para o lider da mesa da AG se pronunciar sobre o conteúdo dos recursos. Espero bem que o bom-senso impere agora, já que tanto faltou ao longo do processo.

Recorde-se que o núcleo duro da lista-que-não-chegou-a-ser integrava algumas (poucas) personalidades com elevadas responsabilidades na sociedade, não se compreendendo que estas não se demarquem publicamente de alegadas manobras de bastidores e, bem assim, da campanha difamatória efectuada em Albufeira.

*foto ALBUFEIRAsempre