Falta de transparência (?) dos beneficiários
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ALBUFEIRAsempre (arquivo)
ZÉ D'ALBUFEIRA
Agora que foi anunciada pela Câmara Municipal a assinatura de novos contratos programa com alguns clubes desportivos do concelho, no montante de € 215 mil - e quando falta pouco mais de um mês para a realização de eleições autárquicas -, talvez não fosse despropositado alertar os munícipes, particularmente os autarcas e muito especialmente aqueles que têm responsabilidades diretas nesta matéria, que milhares e milhares de contos provenientes do erário municipal, têm sido gastos (mal?; bem?) sem qualquer espécie de controle público da parte da autarquia e do Tribunal de Contas, nem durante a execução da despesa nem a posteriori.
Refiro-me aos subsídios que a câmara atribui anualmente aos clubes, ao abrigo dos referidos contratos programa de desenvolvimento desportivo.
São milhares e milhares de euros, conforme se pode constatar pela informação facultada periodicamente pelo Município.
Não ponho em causa a honorabilidade dos dirigentes associativos, nem quero sugerir que haja quaisquer tipos de ilegalidades na esmagadora maioria das agremiações – afinal constituídas por gente séria imbuída do mais elementar (e salutar) desejo de servir a comunidade, em particular as camadas jovens.
Apenas constato – e como eu mais gente – que o Município não exerce a mais pequena fiscalização sobre a aplicação dos dinheiros que atribui através dos referidos subsídios. Limita-se a receber, anualmente, o balanço e contas que os clubes lhe apresentam, que não são objeto de qualquer análise, muito menos escrutinados por técnico competente, seguindo de imediato para arquivo.
Quem garante a autenticidade e regularidade desses documentos? Alguém se preocupa em saber se os mesmos refletem com exactidão os ditos subsídios e a respectiva utilização, bem assim a aprovação dos relatórios e contas por parte das assembleia gerais reunidas de acordo com a Lei?
Pois bem, no que concerne a um dos clubes mais antigos e representativos de Albufeira, que é a situação mais badalada no diz-se que diz local, o que consta é que os fundos foram alegadamente utilizados ao livre arbítrio do presidente, à margem dos restantes membros da direcção e sem dar cavaco a quem de direito. Isto mesmo vem sendo afirmado por alguns membros dos corpos directivos.
Foi por isso, que o conselho fiscal constituído pelos srs. dr. Carlos Vieira, António Ferreira e Mário Salazar bateu com a porta há cerca de 3 anos, renunciando em bloco ao respectivo mandato e escrevendo uma carta ao presidente da AG com graves acusações à direcção. Isto depois de inúmeras tentativas infrutíferas para obter esclarecimentos sobre a utilização de verbas por parte do executivo que sempre lhe sonegou qualquer informação.
Em causa estava também a alegada má utilização do produto da venda ao Município do pavilhão desportivo propriedade do clube e mandado construir, no início da década de setenta, pelos respetivos associados com "sangue, suor e lágrimas". Parte substancial dessa verba terá sido utilizada pelo presidente como saco azul, à revelia da direcção e do conselho fiscal. Nomeadamente foi assim gasto determinado montante que a assembleia geral deliberara que fosse reservado e afetado à construção de uma futura sede social. Até esse dinheiro se esfumou. Não digo que fosse desviado do clube. Não, nada disso, mas foi gasto em despesas correntes não avalizadas pelos restantes dirigentes e em total desprezo pela deliberação da assembleia geral. O que, aliás, parece configurar uma ilegalidade.
Já a dissidência que marcou a saída do basquetebol, agora clube autónomo, teve origem no facto de as verbas do contrato programa com o Município, serem aplicadas na sua quase totalidade no futebol, em detrimento do basquete, que ia acumulando dívidas a jogadores, técnicos e fornecedores. Mas sobre isso, devem pronunciar-se os dirigentes e outros responsáveis do novo clube de Basket, que, parece, têm sobejas razões de queixa.
Na sequência da demissão do conselho fiscal, que recusou a aprovação das contas de dois anos civis seguidos, o presidente propôs à AG e esta elegeu novo CF que se prontificou a dar parecer favorável às mesmas, de modo a desbloquear os pagamentos por parte do Município, que estavam congelados.
Vem a talhe de foice dizer que estas assembleias foram “fabricadas”, reunindo a horas impróprias para os associados e com a presença de apenas alguns membros da mesa e da direcção. E sem que as respectivas convocatórias fossem divulgadas como mandam os estatutos. Apenas era afixada uma convocatória no interior do estádio, onde só têm acesso os atletas, técnicos e funcionários e outra no parque de autocaravas, que os sócios não frequentam.
Refira-se, como dado meramente informativo, que o ex-presidente do clube em questão (agora candidato a presidente da Junta de Freguesia de Albufeira), cedeu recentemente - após "eleições", claro - o seu lugar ao então presidente da AG e vice-presidente da Câmara.
O que importa agora é que a câmara acautele o controle das aplicações dos contratos programa ora assinados e futuros. E, nunca é tarde, fiscalize ou mande fiscalizar os últimos anos da actividade dos clubes, por forma a punir os eventuais prevaricadores. Quem não deve não teme.
