Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
Justiça

Igualdade é mentira

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                                                         d.r.

ZÉ D'ALBUFEIRA

À medida que as patifarias vão emergindo, vai-se consolidando entre os portugueses a ideia generalizada de que há dois pesos e duas medidas para a aplicação da justiça (?) sobre os cidadãos.

A lei, que é drástica para o comum dos criminosos (e muito bem!) tem exceções gritantes que defendem escandalosamente os poderosos.

Por que carga d’água um juiz ou outro titular de órgão do poder judicial não pode ser preso se indiciado por crime grave punido com pena de prisão? A menos que seja apanhado em flagrante?

E se esse juiz ou titular de órgão do poder judicial for um serial killer que consiga nunca ser apanhado em flagrante deve continuar impunemente a perpetrar os seus crimes?

A igualdade dos cidadãos perante a lei, no Estado de Direito Democrático que querem fazer crer que é Portugal,  na verdade não passa de uma falácia.



publicado por albufeiradiario às 21:58
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Sábado, 27 de Janeiro de 2018
Restaurante Praia do Peneco

Ponto final. Parágrafo

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                                                                                                      Artur Pastor (Albufeira séc. passado)

ZÉ D'ALBUFEIRA

Antes de colocar um ponto final na minha intervenção sobre o polémico restaurante em construção na Praia do Peneco, gostaria de deixar algumas pequenas reflexões sobre o tema, na certeza de que o mesmo, mais tarde ou mais cedo, voltará à colação, eventualmente por maus motivos.

Não contesto a legalidade da obra nem a legitimidade das entidades envolvidas.

O que não posso aceitar é que os nossos autarcas e os técnicos municipais com responsabilidades na matéria não consigam (ou não queiram) ver para lá dos regulamentos.

Creio, com efeito, que não foram acauteladas a defesa do ambiente, a degradação da poluição visual e a ocorrência de incidentes futuros provocados pelo mar.

É inegável que a edificação no local em que está a decorrer a obra vai retirar ainda mais realce ao Peneco, um verdadeiro ex-líbris de Albufeira, conhecido em todo o mundo e que deu o nome à própria praia (antigamente conhecida apenas por "Praia de Albufeira").

Já não bastava a presença do monstro (elevador) e o areamento artificial, necessário, sem dúvida, mas sem esta envergadura - para reduzir ainda mais a sua imponência, travestido a partir de agora em rocha vulgar a servir de mictório às bebedeiras saídas do restaurante.

Claro, com elevada perda de beleza da praia. Agravada, sem dúvida, se a arquitetura do restaurante for do género do mamarracho que colocaram na vizinha esplanada do túnel, a qual, depois da ocupação, deixou de ser usufruída pela generalidade dos albufeirenses.

Por outro lado, quer queiram ou não os especialistas da APA, CCDR e quejandos [é isto a descentralização?] o mar acabará por fazer estragos no imóvel, cuja localização deveria ter sido autorizada exatamente e apenas no mesmo sítio onde estava o anterior restaurante destruído pela ondas. Não me venham com a desculpa esfarrapada da segurança para o fazer afastar das arribas - a mesma desculpa utilizada face ao crime perpetrado aquando da destruição do saudoso passeio marginal. E do mesmo modo no entulhamento da também saudosa gruta da ponte de terra.

Espero bem que, quando o oceano fizer das suas, não se lembrem de combater o avanço das águas com a colocação de inestéticos blocos de pedra, tipo molhes, como acontece na Costa da Caparica e praias do norte com total desrespeito pela paisagem.

E assim, paulatinamente - e legalmente -, Albufeira vai sendo destruída e prostituída pela vontade de pessoas a quem a nossa terra nada diz a não ser por vis interesses económicos, certamente legítimos mas que não justificam tudo. Ou não deviam justificar.



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Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018
Aldeia da solidariedade

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publicado por albufeiradiario às 18:30
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Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
Restaurante Praia do Peneco

Comunicado da Câmara de Albufeira

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                                                                                                                                                             d.r.

ZÉ D'ALBUFEIRA

A Câmara de Albufeira divulgou esta quinta-feira um COMUNICADO (que a seguir se transcreve) sobre a aprovação e licenciamento, por parte da autarquia, do polémico projeto para implantação de um restaurante na Praia do Peneco.

Numa primeira análise, são de destacar as seguintes conclusões:

1º - O projeto é legítimo, à luz da argumentação aduzida pela Câmara [o que não quer dizer que esteja de acordo com os interesses paisagísticos e ambientais em jogo];

2º - Mais uma vez se infere que a CMA atua por reação, apenas tornando pública a informação disponível depois de o problema ter sido amplamente referido na comunicação social e redes sociais;

3º - Todas as forças políticas - PSD, PS e VIVA - com representação na edilidade votaram favoravelmente, devendo concluir-se que o assunto mereceu a total concordância dos nossos eleitos na autarquia.

COMUNICADO

CONSTRUÇÃO DE APOIO DE PRAIA NA PRAIA DO PENECO

Na sequência das recentes notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social sobre o início das obras de construção de um apoio de praia na Praia do Peneco, a Câmara Municipal de Albufeira vem esclarecer o seguinte:

- O projeto está integrado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau/ Vilamoura publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de abril (POOC), que determinou a localização e tipologia dos apoios de praia em função das características de cada território, designadamente, a ação do mar, faixa de risco para terra e mar, área disponível para nova construção, área da anterior ocupação e capacidade de utilização balnear da praia;

- O apoio de praia do Peneco é apenas mais um entre os duzentos que estão a ser requalificados em todo o litoral algarvio, sob o domínio do Estado Central, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR);

- O projeto foi aprovado pela CCDR, em conferência decisória, o que implica o envolvimento de todas as entidades, com despacho de 16 de setembro de 2016, tratando-se de “decisão global e vinculativa da Administração Central: favorável”.

- A 22 de novembro de 2016, foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e VIVA), o projeto de arquitetura em Reunião de Câmara, onde constam todos os pareceres. O licenciamento foi aprovado a 22 de agosto de 2017, também por unanimidade e pelas mesmas três forças políticas;

- A construção em causa localiza-se na mesma área onde anteriormente existia um apoio de praia, que foi destruído por um temporal, em fevereiro de 2001. Depois da destruição, pelo facto de ser de alvenaria, a localização e o tipo de estrutura foram alteradas, passando a situar-se fora das faixas de risco das arribas e a estrutura a ser em madeira. Daí que no POOC Burgau-Vilamoura (ainda em vigor), disponível no site da APA, conste um apoio de praia naquela localização;

- Foi, por isso, necessário aguardar pela intervenção prevista no POOC de alimentação artificial do troço entre a Praia do Peneco e o Forte de S. João, efetuada em 2011, e avaliar a sua evolução e longevidade, para compreender a possibilidade da construção do apoio de praia e a sua melhor localização. Durante o tempo que decorreu desde a destruição do antigo apoio até ao presente, foi apenas permitida a instalação de uma estrutura sazonal, de menores dimensões e amovível, com funções comerciais;

- Os cilindros que se vêm nas imagens divulgadas são os cilindros das sapatas de fundação, que ficarão enterrados sob 2 metros de areia. As regras para a construção de um apoio de praia ditam que este deve estar assente em rocha firme e sobrelevado, mais alto do que a areia, para que não colapse no caso do mar avançar e retirar a areia da praia;

- A implantação do apoio de praia em construção localiza-se fora das faixas de risco para o mar. As áreas e características construtivas do apoio enquadram-se no que é definido pelo POOC e o projeto apresenta as funções obrigatórias definidas para este tipo de estrutura;

- Prevê-se que o apoio esteja em funcionamento antes da próxima época balnear.



publicado por albufeiradiario às 20:45
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Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018
Restaurante Praia do Peneco

Presidente da Câmara diz que projeto foi aprovado por unanimidade (PSD/PS/VIVA)

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                                                                                                                                                         d.r.

ZÉ D'ALBUFEIRA

Bronca.

Afinal, o presidente da Câmara, Carlos Silva e Sousa, vem agora dizer ao jornal 'barlavento' que o projeto do polémico restaurante na Praia do Peneco foi aprovado por todas as forças com representação na CMA, isto é, PSD-PS-VIVA.

CLIQUE NA FOTO PARA ACEDER AO TEXTO DO 'barlavento'



publicado por albufeiradiario às 20:39
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Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
Praia do Peneco

ALMARGEM repudia construção do restaurante

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                                                                                                                                                           d.r.

ZÉ D'ALBUFEIRA

A ALMARGEM - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve "exige a paragem e reversão imediata das obras" em curso na Praia do Peneco, considerando ilegal a implantação de um restaurante naquele areal.

Clique na imagem para aceder ao texto da ALMARGEM



publicado por albufeiradiario às 19:43
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Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
Apoio Praia do Peneco

Contestatários presentes na próxima Assembleia Municipal de 25 de janeiro

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                                                                                                                                                                d.r.

ZÉ D'ALBUFEIRA

Munícipes preocupados com a intervenção a decorrer na Praia do Peneco estão a mobilizar-se, através das redes sociais, para tentar obter esclarecimentos na próxima sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM) convocada para o dia 25 (quinta-feira) às 19h30.

A AM terá um período destinado a intervenção do público, antes da ordem do dia, limitado a 60 minutos.



publicado por albufeiradiario às 21:27
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Sábado, 20 de Janeiro de 2018
Novo livro de poemas

Manuel dos Santos Serra

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ZÉ D'ALBUFEIRA

A mais recente obra poética do médico e poeta Manuel dos Santos Serra será apresentada este sábado à tarde (16h00), na Biblioteca Municipal Lídia Jorge.

A apresentação estará a cargo do Prof. Dr. José Carlos Vilhena Mesquita, da Universidade do Algarve.



publicado por albufeiradiario às 11:24
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Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018
Silêncio absoluto das autoridades

Que se passa na Praia do Peneco?

ATUALIZADA

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                                                                                                 d.r.

ZÉ D'ALBUFEIRA

Face ao silêncio ensurdecedor de todas as entidaes envolvidas ou com responsabilidades na matéria, designadamente, Câmara Municipal de Albufeira, Agência Portuguesa do Ambiente e Capitania do Porto de Portimão, sou levado a concluir que... daqui vai sair merda, pela certa.

Até o Polis de má memória avisava as populações sobre as intervenções que ia tomar.

Neste caso, lamentavelmente, nem os órgãos autárquicos eleitos democraticamente pelos munícipes, por conseguinte, representando todos os albufeirenses, se pronunciam como é seu dever.

Ou estarei enganado e... não vivemos num Estado de Direito Democrático?

ATUALIZAÇÃO 21H39 - Após divulgação do presente post, fonte da autarquia esclareceu o ALBUFEIRAsempre que, sendo as concessões de praia da responsabilidade da APA (e da autoridade marítima), a Câmara Municipal apenas se limita a aprovar os projetos de arquitetura que chegam com pareceres e requisitos impostos pela APA. Acrescenta a mesma fonte que "apenas há fiscalização da Câmara caso haja suspeita de que a obra não cumpra o projeto de arquitetura aprovado".

Refere ainda a fonte que continuamos a citar que "este ano irão avançar várias renovações de apoios de praia ao abrigo do POOCAL", de que resultarão novas intervenções em algumas praias do concelho. Trata-se de apoios que não se adequaram em devido tempo à nova legislação e que ainda se apresentam em desrespeito das regras ambientais.



publicado por albufeiradiario às 17:53
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Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018
Imagens que falam por si - CXXIX

Que critério utiliza a Câmara...

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                                                                                                                                ALBUFEIRAsempre

...para abater árvores saudáveis ?



publicado por albufeiradiario às 21:46
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