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Albufeira Sempre

Diário sobre Albufeira.

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2013 e a desgraça (fiscal)

albufeiradiario, 02.01.13

O ano dos cortes salariais e aumento de impostos

ZÉ D'ALBUFEIRA                           d.r.

Muito se tem falado e escrito sobre o acentuado empobrecimento que as pessoas e as famílias vão sofrer com a aplicação do Orçamento de Estado [OE] para 2013, que Cavaco Silva promulgou alegadamente contendo inconstitucionalidades, em conluio com o governo Passos/Gaspar.

Mas sabem, concretamente, os portugueses os sacrifícios que lhes vão ser impostos  em matéria de cortes nos ordenados e agravamento selvagem da carga fiscal?

Para ajudar os nossos leitores a ter uma visão real dos abusos a que vão ser sujeitos pelo fisco, socorremo-nos de uma peça que respigámos do “DN” com a devida vénia.

 

FISCO. Em 2013 mudam os números, mas a estratégia mantém-se: a redução do défice vai assentar sobretudo no lado da receita, com o governo a apostar num aumento do IRS.

Receita fiscal

O governo espera arrecadar 36,95 mil milhões de euros em impostos, mais 3,32 mil milhões do que em 2012. Para este acréscimo de 10,2 % conta com o IRS, onde pensa ir buscar mais 2,8 mil milhões do que este ano. A receita do IRS ascenderá a 12,06 mil milhões de euros, perto dos 13,3 mil milhões do IVA.

Escalões

O governo reduziu de oito para cinco o número de escalões do imposto e aumentou as taxas que incidem sobre cada um destes escalões de rendimentos. Até ao final deste ano, a taxa máxima do imposto (excluindo a taxa de solidariedade) ascendia a 46,5% mas em 2013 vai subir para 48%.

Taxa de solidariedade

Os contribuintes com rendimentos coletáveis acima de 80 mil euros serão sujeitos a uma taxa adicional de solidariedade, que soma à taxa normal do IRS. Esta taxa é de 2,5% nos rendimentos entre os 80 mil e os 250 mil euros e de 5% acima de 250 mil euros.

Sobretaxa

O governo vai cobrá-la mensalmente através da retenção na fonte nos salários. Cada pessoa pagará em média o equivalente a metade de um ordenado líquido da parte que ultrapasse um salário mínimo nacional.

Taxa das reformas

Se conseguir passar o crivo do Tribunal Constitucional, proporcionará um encaixe financeiro de 421 milhões de euros. Este valor será obtido pela aplicação de uma contribuição extraordinária de solidariedade, paga por todos os reformados quando a soma das pensões que recebam ultrapassem os 1350 euros.

Doença e desemprego

Os desempregados vão ser chamados a pagar uma taxa de 6% sobre o valor do subsídio de desemprego. As baixas prolongadas (por períodos superiores a 30 dias) também terão um corte de 5% no valor pago.

Derrama

O governo estima uma subida de 172 milhões de euros na receita do IRC em 2013, sendo que uma parte deste acréscimo será obtida através da derrama de 5% na parte dos lucros que exceda os 7,5 milhões de euros.

Despesa

Mantém-se o corte salarial médio de 5% na função pública. Este corte incide sobre os salários de valor superior a 1500 euros brutos mensais. Mantém-se o corte do subsídio de férias dos funcionários e de 90% do subsídio equivalente dos pensionistas.

                                                                                                                    LUCÍLIA TIAGO

Conhecem algum assalto à mão armada

mais assustador do que este?

 

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