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Albufeira Sempre

Diário sobre Albufeira.

Albufeira Sempre

Diário sobre Albufeira.

Acórdão do STJ

albufeiradiario, 21.04.22

Alojamento Local fora dos condomínios

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                                                                                                                                                                                                                 d.r.

ZÉ D'ALBUFEIRA

Finalmente, o Supremo Tribunal de Justiça veio pôr cobro à guerra surda há anos existente entre propietários de apartamentos, empresários de AL e câmaras municipais no que diz respeito à existência daquelas unidades (pseudo) hoteleiras em condomínios.

Queixavam-se os condóminos da promiscuidade resultante da atividade dos AL, nomeadamente, na má utilização das áreas comuns e na produção de ruído em excesso e fora d' horas, em flagrante prejuízo dos moradores.

Quase sempre, ao que se sabe, os prevaricadores proprietários dos AL contavam com o conluio e/ou passividade das autarquias.

Esperemos agora que os Municípios façam cumprir a sentença do órgão máximo da Justiça.