Quem fala assim...
"Não sei se há alguém em Portugal que goste deste orçamento".
Cavaco Silva em entrevista ao Expresso
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Diário sobre Albufeira.
Diário sobre Albufeira.
"Não sei se há alguém em Portugal que goste deste orçamento".
Cavaco Silva em entrevista ao Expresso
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GOVERNO DRIBLA JUIZ
Isto é mais que uma pouca vergonha!
Mal foi conhecida a aprovação da providência cautelar que suspende a cobrança de portagens nas chamadas SCUT, logo o executivo fez saber que vai driblar o Tribunal invocando a figura de interesse público.
Se o próprio Governo não respeita as decisões dos Juízes, como hão-de os outros energúmenos respeitar?
barlavento (publicidade) J.Correia 916060663 jbcorreia@iol.pt
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ABERTURA AO DOMINGO
SIM OU NÃO?
Não querendo suportar o ónus da decisão sobre a abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados, qualquer que ela seja, o Governo resolveu, numa medida descentralizadora, atirar a batata quente para as autarquias. Pretendendo, por outro lado, nada custa reconhecê-lo, permitir a tomada de medidas ajustadas a cada caso. E os autarcas são, de facto, os políticos melhor colocados para o fazerem, de tal modo a sua acção é de proximidade aos cidadãos. Cada cidade é um universo particular, com especificidades próprias, e ninguém melhor que os detentores do poder local legítimo para o conhecerem a fundo e decidirem em consonância com as realidades do tecido sócio-económico em que se inserem.
Não se percebe, por isso, que os Municípios (pelo menos uma boa parte deles) se estejam a movimentar à volta da respectiva associação nacional para concertarem em conjunto uma deliberação... centralizada. Isto é, igual para todos, sem atender às tais especificidades próprias de cada aglomerado populacional. Acabando, ao fim e ao cabo, por fazer o que o executivo do País faria sem ter de recorrer às opiniões locais.
Ora isto é, no mínimo, remar contra a descentralização reivindicada amiúde - e muito bem! - pelos Municípios eles próprios.
No caso particular de Albufeira, não é pública qualquer informação sobre o sentido da deliberação a tomar por quem de direito. Para além da própria vereação e da direcção do partido que a apoia e, eventualmente, das associações de comerciantes - ACRAL e ACOSAL -, ninguém mais tem conhecimento do que se está a passar. E era bom que a grande massa de consumidores, que são a esmagadora maioria dos munícipes directamente interessados, fosse auscultada.
Penso que poucos terão dúvidas sobre as vantagens que advêm da abertura à tarde.
Quanto aos, por alguns (poucos), proclamados prejuízos para o comércio tradicional, ainda está por provar que assim seja efectivamente. Não é por mais quatro ou cinco horas semanais de funcionamento dos super e hipermercados que o gato vai à filhó. Veja-se o que se passa em época natalícia.
O problema da sobrevivência dos lojistas de pequena dimensão é outro bem distinto. E esse prende-se com questões estruturais, nomeadamente de mercados distribuidores, em que os lucros vão sendo absorvidos pelo caminho, deixando aos retalhistas as migalhas que lhes não permitem praticar preços concorrenciais.
*foto ALBUFEIRAsempre
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ENFRAQUECIDA
POR INTERFERÊNCIA PARTIDÁRIA
(ACTUALIZADO)
Na ânsia de contabilizar descontentamentos, o BE cega na carreira e mete-se em todas sem cuidar de saber se isso traz vantagens para aqueles que diz pretender servir.
Aconteceu ainda agora, ao assenhorear-se do comando da auto-proclamada Comissão de Utentes da A-22, com nascimento anunciado para hoje. E logo, um movimento de base popular e matriz cívica, que deveria prosseguir os seus fins sem quaisquer interferências partidárias, passou a ser conotado com um partido político. Eventualmente, por ele manietado. O que, a ver vamos, lhe retirará porventura o peso e o poder de intervenção que teria se se apresentasse como movimento de pessoas, com ou sem vínculos partidários, mas agindo enquanto meros cidadãos em defesa de direitos de cidadania.
Como movimento cívico, a Comissão de Utentes da A-22 congregaria à sua volta clientelas de todos os partidos políticos, mesmo o do Governo, por se oporem à introdução de portagens. Conduzida pelo BE, não contará com milhares que, contestando as portagens mas fiéis à filiação partidária, não se revêem no Bloco. Nem com os outros, que já são muitos e cada vez mais, fartos dos partidos e que neles nem querem ouvir falar.
*foto gestao-frotas.com
ACTUALIZAÇÃO - Mais uma vez, tínhamos razão. Esta notícia do Observatório do Algarve confirma a (irremediável) partidarização do assunto.
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APRENDA A LIDAR COM AS PORTAGENS
Quer queiramos quer não, agora que o crime está consumado, teremos de saber viver com a realidade. A fim de ajudar de algum modo os nossos leitores a lidar com as malfadadas portagens que aí vêm - e aproveitando, com a devida vénia, a boleia do Diário de Notícias - aqui deixamos algumas respostas às perguntas mais óbvias.
Quais são os critérios de pagamento das portagens adoptados pelo Governo?
Além da "universalidade", ou seja, o pagamento em todas as portagens (quando apenas estava previsto que só as três do Norte seriam portajadas), o Governo institui um regime transitório para as empresas e os residentes nos concelhos abrangidos pelas Scut que vai vigorar até 30 de Junho de 2012.
Que regime é esse?
Trata-se de um sistema misto de isenções e descontos que prevê a gratuituidade nas dez primeiras passagens mensais e descontos de 15% nas restantes.
Como serão as discriminações?
As empresas e os residentes nas zonas abrangidas pelas Scut vão ter dois regimes de discriminação positiva. Nas três Scut a norte, os concelhos que estejam a menos de dez quilómetros da auto-estrada beneficiam de gratuituidade nas dez primeiras passagens mensais e descontos de 15% nas restantes. No caso das quatro restantes Scut, os concelhos inseridos numa NUT (Unidade Territorial Estatística) que estejam a menos de 20 quilómetros beneficiam do mesmo regime. Os benefícios só serão dados às regiões em que o PIB esteja abaixo de 80% da média nacional.
Quais serão os sistemas de pagamento de portagens disponíveis?
Estão previstas quatro formas de pagamento: através de um dispositivo electrónico de matrícula (DEM), vulgo chip; a Via Verde (nestes dois casos, o pagamento será feito por débito em conta bancária); um pré-pagamento através de um dispositivo electrónico temporário; e o pós-pagamento feito através da identificação do veículo por fotografia. Neste caso, o condutor tem cinco dias para pagar a taxa de portagem nos balcões dos CTT ou na rede de Payshop.
O DEM é obrigatório e gratuito?
O dispositivo electrónico de matrícula (DEM) não é obrigatório nem gratuito. Para as populações e empresas que decidam requerer os benefícios da discriminação positiva, é obrigatória a aquisição deste chip.
Quem requerer os benefícios da discriminação positiva é obrigado a adquirir o dispositivo electrónico de matrícula?
Para as populações e empresas que decidam requerer esses benefícios, é obrigatória a aquisição deste chip, como afirmou ontem o ministro das Obras Públicas, António Mendonça.
Como é que os veículos estrangeiros vão pagar estas portagens exclusivamente electrónicas?
Estes veículos serão obrigados à utilização de um dispositivo electrónico temporário de pagamento, ao qual tem de estar associado um sistema de pagamento automático (cartão de crédito). Em alternativa é ainda previsto um sistema de pré-pagamento, com um pré-carregamento mínimo de 50 euros ou de cem euros, consoante seja ligeiro ou pesado, e pagando uma caução pelo equipamento.
Como é que o DEM será identificado?
O dispositivo é um equipamento electrónico que emite um sinal que tem de ser lido por uma antena. O sinal emitido e a sua capacidade de detecção desse sinal têm um alcance meramente local. O DEM é similar à Via Verde e é fixado no pára- -brisas frontal, no interior do veículo.
Onde pode obter um destes dispositivos?
O dispositivo é comercializado pelos distribuidores retalhistas autorizados. Entre estes estão as entidades de cobrança de portagens, como a Via Verde Portugal e os CTT. Mas haverá ainda outras entidades que serão autorizadas a vendê-lo.
O dispositivo pode ser usado em mais do que um veículo?
Não. O DEN é a matrícula electrónica de um determinado veículo. Quem tiver mais do que uma viatura e pretender passar nestas portagens tem de adquirir mais do que um equipamento.
*foto gestao-frotas.com
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GOVERNO DECRETA
PORTAGENS NA VIA DO INFANTE
(ACTUALIZADO)
Em nome de um obscuro conceito de "universalidade na cobrança de portagens em autoestradas", o Conselho de Ministros, sustentado na muleta do PSD, aprovou hoje uma resolução que determina "que, nas restantes SCUT (Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) a cobrança de portagens irá iniciar-se até 15 de Abril de 2011".
Confirmam-se, assim, as piores expectativas por nósaquisugeridas há quatro meses.
Fazendo tábua rasa de princípios anteriormente proclamados, que apontavam para a introdução de portagens apenas em SCUT's com alternativa viável (que não é seguramente o caso da Rua 125), o Governo, cedendo à chantagem do PSD e como de há muito nos vem habituando, deu o dito por não dito e legislou contra os interesses de toda uma Região.
Quem acreditou ingenuamente que os dirigentes socialistas algarvios falavam verdade quando prometiam impedir, até com recurso aos tribunais europeus, esta medida governamental anti-regional - pergunte agora a esses correligionários de Sócrates: como é, seus mentirosos?
UTILIZADOR-PAGADOR
Um outro conceito que sempre é atirado quando vêm à baila estas questões, é o do utilizador-pagador.
Então, por que carga d'água teremos nós, algarvios, de pagar os sucessivos e escandalosos descalabros financeiros da Carris, Metro, CP, TAP e quejandos, que não utilizamos regularmente (ou nunca utilizamos)? Será em nome de uma qualquer solidariedade nacional que só funciona quando é para nos virem aos bolsos?
*foto panorâmio
ACTUALIZAÇÃO (10/09/10) - Líder regional tenta amansar as hordas. AQUI.
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Os governos de José Sócrates conduziram o país a uma situação deplorável, a pior de que há memória. Em tudo que mexe, o governo estraga.
Paulo Morais in "J.N."
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AUTARCA SOCIALISTA
ENFRENTA GOVERNO PS
Entre a fidelidade ao seu partido e o compromisso com o povo que o elegeu, Manuel da Luz opta claramente por este. Diversos são os exemplos dessa postura de não vergar a espinha. Agora reafirmada a propósito das portagens na Via do Infante.
O presidente da Câmara de Portimão fez saber ontem que, a par de outros autarcas da nossa região, se oporá às pretensões do Governo, recorrendo - se for caso disso - aos tribunais.
Temos Homem. Ao contrário de muitos que depois de eleitos se transformam em meras marionetas do poder, rasgando - ou simplesmente ignorando - os acordos com o eleitorado.
Que os algarvios saibam aproveitar esta "força" para se oporem terminantemente e em massa à imposição de portagens naquela que é a única via longitudinal capaz de que o Algarve dispõe. A outra para onde nos querem atirar de novo não passa de uma rua perigosa, sem condições para o grande tráfego.
*foto Observatório do Algarve
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POLÉMICA ENVOLVE
UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS
Mantém-se em lume brando a polémica que envolve a administração do porto de pesca e os proprietários de embarcações, quanto à utilização das instalações portuárias para recolha dos apetrechos.
Os homens do mar entendem que as regras que lhes têm vindo a ser impostas não são consentâneas com a realidade por que passa a actividade da pesca artesanal, a braços com uma crise que se vem agudizando nos últimos anos e que não tem nada a ver com a crise em que se está a afundar o País. O problema é estrutural e prende-se com a necessidade de apoios para a modernização das artes, uma gestão dos recursos marinhos que vá de encontro às necessidades económicas do sector e o regime de comercialização, que engorda os intermediários em detrimento dos produtores, os próprios pescadores.
De acordo com um dos utentes do porto de pesca, as condições para utilização "das casinhas" são insuportáveis "para a maioria dos pescadores, que preferem a manutenção dos contentores".
Por seu turno, o edifício da lota ainda não está a ser utilizado, volvidos que são quase dois anos sobre a sua conclusão. Esta estrutura apresenta desajustamentos em relação ao imperativo da lei que regula a matéria.
Isto para já não falar na reconhecida azelhice que foi a orientação dada aos molhes. Sempre que há levante, os barcos têm de recolher à marina, para evitar estragos causados pela ondulação, havendo já acidentes a lamentar.
*foto ALBUFEIRAsempre
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