Grave atropelo aos direitos de cidadania
CIDADÃO/CANDIDATO A PR
QUASE IMPEDIDO DE CIRCULAR
(com vídeo)
ZÉ D'ALBUFEIRA ![]()
d.r.
No mínimo, ridículo. E reprovável.
Um praça da GNR em serviço de vigilância na casa de férias do cidadão Aníbal Cavaco Silva, atual Presidente da República, na Praia da Coelha, tentou impedir o cidadão José Manuel Coelho, candidato a PR, de percorrer a rua pública onde se situa a referida casa.
O facto, lamentável num Estado de Direito, é indesmentível: as televisões captaram as imagens e passaram nos telejornais.
Duas questões se colocam, à partida.
A primeira é esta: por que razão tem a casa de férias do PR vigilância a cargo do erário público, mobilizando 24 sobre 24 horas militares da GNR que - e não é preciso sair do nosso concelho para o constatar - não dão conta do recado em termos de combate à criminalidade? Todos os dias - todos! - há assaltos e roubos e outros actos criminosos em Albufeira e a Guarda queixa-se de não dispor de efectivos suficientes. Mas para a casa de férias do cidadão que, por acaso, ocupa o lugar de primeiro magistrado da Nação, pelo qual recebe um bom ordenado, já há pessoal para garantir a vigilância permanente. Penso que Aníbal Cavaco Silva, com o vencimento que lhe pagamos e os rendimentos que aufere das suas aplicações financeiras, bem poderia pagar do seu bolso a uma empresa de segurança privada para prestar esse serviço! Basta ao Estado que lhe garanta a segurança pessoal e da residência oficial.
A segunda questão tem a ver com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, consignados na Constituição. E, no caso em apreço, na Lei Eleitoral. Com que fundamento legal pode um qualquer agente da autoridade impedir um qualquer cidadão de circular livremente nos espaços públicos deste País? Para mais, tratando-se de um candidato a Presidente da República, validado pelo Tribunal Constitucional, no exercício legítimo do direito de fazer campanha eleitoral em período de campanha eleitoral...
Portugal caminha a passos largos para o abismo, muito por culpa da ação desastrosa dos políticos que temos. Falta nossa, que os elegemos - é verdade! Mas, qualquer que seja o estado de degradação do País, é imperativo das autoridades instituídas preocuparem-se, pelo menos, em garantir o exercício livre da cidadania a todos os cidadãos. No pleno respeito da Lei Fundamental e demais legislação em vigor.
Pelos vistos, aos elementos das forças policiais não basta ensinar o Código da Estrada e umas limitadas noções das leis penais. É preciso - e imperioso! - dar-lhes também formação em matéria constitucional e de direitos cívicos.
*foto msn.com
